A Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou uma série de deliberações que reforçam o posicionamento estratégico do Brasil no cenário internacional. As decisões envolvem medidas de defesa comercial, incentivos à inovação por meio de redução tarifária e restrições à importação de resíduos, refletindo diretamente nos setores produtivos, nas relações de comércio exterior e na dinâmica das importações.
Essas resoluções representam mais do que ajustes técnicos: elas são instrumentos de competitividade, proteção da indústria nacional e fortalecimento de práticas sustentáveis. A seguir, destacamos os principais pontos e como eles impactam as empresas que atuam com exportação, importação e internacionalização (áreas em que a Linkex oferece suporte completo).
1. Medidas de defesa comercial: proteção contra concorrência desleal
O Gecex aprovou direitos antidumping definitivos para conter práticas desleais de comércio em setores estratégicos:
- Folhas metálicas de aço carbono da China
- Fibras de poliéster importadas da China, Índia, Tailândia e Vietnã
Também foi aprovada a aplicação de antidumping provisório, válido por até seis meses, sobre as resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e Canadá, um insumo amplamente utilizado na indústria de embalagens e transformação plástica.
Essas medidas têm como objetivo proteger a produção nacional de práticas que comprometam a livre concorrência, além de dar fôlego a cadeias produtivas relevantes para a economia brasileira.
2. Redução tarifária para setores estratégicos via Ex-tarifário
O colegiado também aprovou a redução de tarifas de importação para zero sobre diversos produtos de alta tecnologia e insumos essenciais para a produção nacional, por meio do regime Ex-tarifário.
Os beneficiados estão principalmente nos setores de:
- Saúde e indústria farmacêutica
- Bens de capital (máquinas e equipamentos industriais)
- Tecnologias de telecomunicação e informática
Essa medida visa incentivar a inovação, modernizar a base produtiva brasileira e aumentar a competitividade das empresas que dependem de tecnologias ainda não fabricadas localmente.
3. Limites à importação de resíduos: avanço sustentável e social
Atendendo às propostas do Fórum Nacional de Economia Circular e do Comitê de Inclusão Socioeconômica de Catadores, o Gecex aprovou limites à importação de resíduos sólidos, com foco especial em materiais como papel e vidro.
A medida tem duplo objetivo:
- Proteger cadeias de reciclagem locais, garantindo oferta de matéria-prima aos catadores e empresas nacionais
- Evitar a entrada de resíduos que possam comprometer o equilíbrio ambiental ou social
Essa decisão marca um importante passo no avanço da agenda ESG no comércio exterior brasileiro, alinhando interesses econômicos, sociais e ambientais.
4. Ajustes no Plano Brasil Soberano e suporte ao exportador
O Gecex também alterou a Resolução nº 633/2024 para incorporar diretrizes da Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE). Essa mudança amplia o apoio a empresas brasileiras afetadas por ações tarifárias no exterior, como o tarifaço dos Estados Unidos, garantindo mecanismos de cobertura de riscos e acesso facilitado a crédito para exportação.
Como a Linkex pode ajudar sua empresa a se beneficiar dessas mudanças
A Linkex atua diretamente com empresas que importam, exportam ou estão em processo de internacionalização. Diante dessas mudanças, podemos oferecer:
- Análise de impacto de medidas antidumping e de defesa comercial
- Assessoria na solicitação e gestão de Ex-tarifários para insumos estratégicos
- Consultoria em conformidade ambiental para importações
- Planejamento estratégico e aduaneiro para adequação a novos regimes tarifários
- Suporte completo à exportação e operação internacional, com foco em inteligência de mercado
Essas decisões do Gecex mostram que o comércio exterior está em constante evolução e que empresas preparadas, com acompanhamento técnico e estratégico, saem na frente.
As deliberações do Gecex refletem uma postura ativa do Brasil em defesa de sua indústria, de práticas comerciais justas e do desenvolvimento sustentável. Para empresas que atuam no mercado global, entender e aproveitar essas mudanças pode ser a chave para reduzir custos, proteger operações e expandir com segurança.
Quer entender como essas medidas impactam seu negócio? Agende uma conversa estratégica com a Linkex e descubra como podemos transformar mudanças em oportunidades de crescimento global.
